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Este website foi concebido para que a recolha e utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda o intuito original para o qual foram recolhidos.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela Alves Henriques, Ademar Baptista e Associados - Sociedade de Advogados RL apenas para fins estritamente ligados ao uso deste website, dos seus serviços e à aquisição de produtos e/ou serviços. No entanto, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações:
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Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando absolutamente necessário ou estes intervenham no processo solicitado.

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela Alves Henriques, Ademar Baptista e Associados - Sociedade de Advogados RL. Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
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- Proteger os direitos ou propriedade da Alves Henriques, Ademar Baptista e Associados - Sociedade de Advogados RL
Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informada ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

LEGISLAÇÃO
O tratamento de dados pessoais pela Alves Henriques, Ademar Baptista e Associados - Sociedade de Advogados RL será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor.

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Proteção dos direitos de autor
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AVISOS, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS
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Avisos legais
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CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
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www.arbitragemdeconsumo.org

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Resolução de Litígios em Linha
A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
Para mais informações consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://webgate.ec.europa.eu/