Servidão de Passagem - Posse do Usufrutuário e Usucapião

A servidão de passagem é um direito que pode ser adquirido pela usucapião.

Quando alguém, para aceder a um prédio, faça uso de um caminho aberto sobre outro prédio (de terceiro) e esse exercício se prolongue por mais de vinte anos, de forma pública e pacífica, pode adquirir o direito à passagem.

Diz o Supremo Tribunal de Justiça, em acórdão de 15 de dezembro de 2022, que, quando exista usufruto, o exercício dessa passagem pelo usufrutuário do prédio que se serve do caminho, pode conduzir à aquisição do direito por parte do dono da raiz.

A este propósito, cita o art. 1252º do Código Civil, que dispõe que a posse pode ser exercida por intermédio de outrem, bem como a lição dos Profs. Pires de Lima e Antunes Varela: “…no caso do usufruto, o proprietário de raiz pode esporadicamente exercer a posse por si, mas exerce-a fundamentalmente por intermédio do usufrutuário, que é possuidor em nome próprio quanto ao direito de usufruto e, simultaneamente, possuidor em nome alheio ou simples detentor quanto ao direito de nua propriedade.”

Daí que tenha decidido o STJ que, constituído usufruto sobre um prédio rústico, o proprietário de raiz ou nu proprietário, não deixa de ser possuidor, embora exerça a posse por intermédio do usufrutuário e pode adquirir por usucapião - por ser possuidor em nome próprio - um direito de servidão em benefício do prédio de que é proprietário, desde que verificados os requisitos necessários à aquisição do direito por usucapião.